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STJ: quantidade de droga transportada não afasta redutor de pena.
⭕ Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o mero transporte eventual ou esporádico de droga, mesmo que em grande quantidade, sem outros...
STJ: decisão do tribunal do júri não tem caráter absolutório.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo absolutório do Tribunal do Júri não se reveste de caráter...
STJ: prisão preventiva não pode ser decretada de forma genérica.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em...
STJ: momento da realização da emendatio libelli é na sentença.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o momento adequado à realização da emendatio libelli pelo órgão...
STJ decide sobre termo inicial para contagem do prazo prescricional da pretensão executória.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo inicial para contagem do prazo prescricional da pretensão...
STJ: fuga não justifica preventiva se o réu apresentou-se posteriormente.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apresentando-se o réu espontaneamente à autoridade policial, a fuga...
STJ: apenas a expressiva quantidade de droga não justifica preventiva.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, conquanto seja expressiva a quantidade da droga apreendida em poder do...
STJ define novas diretrizes sobre circunstâncias judiciais desfavoráveis no crime de estelionato.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo de 8 meses de reclusão para cada uma das circunstâncias...
Ministro Gilmar Mendes, do STF, determina mutirão para rever prisão de pais de crianças.
⭕ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que fosse realizado mutirões carcerários para identificar possíveis...
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