top of page
Buscar
STJ: comparecimento do réu em audiência não é indispensável.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comparecimento do réu em audiência não é indispensável para a...
Dr. Shairon Parmagnani
14 de jun. de 20212 min de leitura
STJ: confissão parcial deve ser reconhecida como atenuante.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão parcial deve ser reconhecida como atenuante, desde que...
Dr. Shairon Parmagnani
11 de jun. de 20212 min de leitura
STJ: É ilegal busca pessoal realizada por guardas municipais com base em subjetivismo.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal busca pessoal realizada por guardas municipais com base em...
Dr. Shairon Parmagnani
8 de jun. de 20211 min de leitura
STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar...
Dr. Shairon Parmagnani
7 de jun. de 20212 min de leitura
STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agravo em REsp tem que impugnar especificamente os fundamentos da...
Dr. Shairon Parmagnani
6 de jun. de 20211 min de leitura
STJ: posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica, por...
Dr. Shairon Parmagnani
4 de jun. de 20211 min de leitura
STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação.
Segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência de fundamentação idônea invalida a decisão judicial que autoriza...
Dr. Shairon Parmagnani
2 de jun. de 20212 min de leitura
STJ: ato infracional diverso do tráfico não afasta a minorante do § 4º.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, a existência de condenação por ato infracional análogo a...
Dr. Shairon Parmagnani
1 de jun. de 20212 min de leitura
STJ: indícios de legítima defesa, por si só, não sustentam trancamento de ação penal.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que a excludente de ilicitude da legítima defesa deve ser apreciada...
Dr. Shairon Parmagnani
31 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: mentir em testemunho para não se incriminar é fato atípico.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, ao conceder a ordem em Habeas Corpus, entendeu que mentir em...
Dr. Shairon Parmagnani
29 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, absolveu um acusado por considerar que os agentes policiais...
Dr. Shairon Parmagnani
28 de mai. de 20212 min de leitura
STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira.
O ministro Justiça João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem em Habeas Corpus impetrado pela defesa...
Dr. Shairon Parmagnani
27 de mai. de 20212 min de leitura
STJ define regras para cabimento da remição por estudo à distância.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível remição por estudo à distância. Todavia, definiu que é preciso...
Dr. Shairon Parmagnani
26 de mai. de 20212 min de leitura
STJ tranca ação penal por entrada forçada em domicílio sem mandado.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, determinou o trancamento de um processo (HC 655.637) em que...
Dr. Shairon Parmagnani
25 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia.
Segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia,...
Dr. Shairon Parmagnani
21 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: não apreensão da droga e falta do laudo definitivo impede condenação.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não apreensão da droga e a falta do laudo definitivo impede...
Dr. Shairon Parmagnani
12 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: pena cumprida em condição indigna deve contar em dobro.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu Habeas Corpus considerando uma determinação da CIDH –...
Dr. Shairon Parmagnani
11 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da...
Dr. Shairon Parmagnani
10 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de...
Dr. Shairon Parmagnani
9 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor...
Dr. Shairon Parmagnani
8 de mai. de 20212 min de leitura
bottom of page