Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não serve para fins de antecipação da pena e não...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, porquanto...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional, eis...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão de ofício é ilegal, pouco importando a quantidade de drogas....

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível aumento da pena com fundamento na personalidade voltada...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não pagamento da pena de multa pode impedir progressão de regime,...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de ter fugido para dentro de casa não autoriza invasão de...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação de prisão preventiva exige observância do periculum...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, conforme entendimento da Corte, inquéritos e ações penais em curso não...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a insignificância em caso de reincidência, sendo...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a posse ou o porte de arma de fogo de uso permitido, mas com numeração,...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a consumação do crime de roubo não exige posse mansa e pacífica ou...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível condenação por tráfico mesmo sem laudo definitivo, pois a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comportamento da vítima não pode ser utilizado para agravar a pena,...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o parecer ministerial é peça opinativa, que não vincula o entendimento...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação,...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou...