⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico,...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa,...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica a bem com valor maior que...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura excesso de prazo a manutenção de prisão preventiva por mais...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de maconha, cocaína e crack não justifica prisão...

O tráfico privilegiado, como é conhecida a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, é um tema de suma relevância para a...

Na última sexta-feira (19/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assegurou que as detentas trans podem...

⭕️ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de inquéritos policiais e ações penais em curso pode...

⭕️ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após...

⭕️ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do...

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mentes, a legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional. O...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais,...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão é desproporcional para crime sem violência ou grave ameaça,...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para se falar em livramento condicional em associação para o tráfico só...