Dr. Shairon Parmagnani12 de dez. de 20201 minSTF: advogado pode gravar a audiência mesmo sem ter autorização.⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que advogado pode gravar a audiência mesmo sem ter autorização da autoridade...
Dr. Shairon Parmagnani11 de dez. de 20203 minSTJ: palavras do colaborador não são suficientes para fundamentar o recebimento da denúncia.⭕ De acordo com o julgamento do AgRg no RHC 124.867, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, Quinta Turma, embora as palavras do...
Dr. Shairon Parmagnani8 de dez. de 20204 minSTJ: o fato do agente ter ficado foragido por 16 anos não serve para desvalorar sua conduta social.⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o agente ter ficado foragido por 16 anos não é motivação...
Dr. Shairon Parmagnani7 de dez. de 20202 minSTF: a reincidência não impede que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta.⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a...