⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que advogado pode gravar a audiência mesmo sem ter autorização da autoridade...

⭕ De acordo com o julgamento do AgRg no RHC 124.867, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, Quinta Turma, embora as palavras do...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o agente ter ficado foragido por 16 anos não é motivação...

⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a...

⭕ A Terceira Seção do STJ, tendo como relatora a ministra Laurita Vaz, ao julgar o CC 165.781, entendeu que configura o crime tipificado...

⭕ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é...

⭕ Sob a relatoria do ministro Celso de Mello, pela Segunda Turma, no julgamento do HC 180.144/GO, foi decidido que não é possível decisão...

⭕ A Segunda Turma, tendo o ministro Ricardo Lewandowski como relator, no AgRg no HC 190.523/PE, pela Segunda Turma, decidiu que a...

📢 A 6ª Turma do STJ, no julgamento do AREsp 1.726.860/SP, tendo como relatora a ministra Laurita Vaz, decidiu que a confissão, se...

⭕ Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, no julgamento ARE 1.067.392/CE, a Segunda Turma entendeu que a decisão de pronúncia exige um...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, à exceção dos casos de crime de tortura, a perda de cargo ou função...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o réu ser flagrado reunido com pessoa que portava droga não...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que a opinião do...

⭕ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em razão da pandemia de COVID-19, concede-se a...

⭕ O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de...

⭕ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento...