top of page
BLOG
Explore nossa central de conteúdo, explorando artigos e notícias sobre os temas mais relevantes do Direito Penal, Civil e Consumerista, e entenda como as novas decisões impactam o seu cotidiano.
Buscar
STJ define nova hipótese de aplicação do tráfico privilegiado.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ciência do agente de estar a serviço de grupo criminoso voltado ao...
STJ: recurso especial manifestamente inadmissível não impede o trânsito em julgado.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso especial manifestamente inadmissível não impede o trânsito em...
STJ: pedido de transferência para cumprir pena próximo da família não é direito absoluto do réu.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de transferência do apenado para cumprir pena em...
STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e fixação do regime semiaberto.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a...
STJ: decisão que concede a progressão de regime tem natureza declaratória e não constitutiva.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decisão que concede a progressão de regime tem natureza declaratória...
STJ: a análise de extensão da concessão de medidas cautelares compete ao órgão que as concederam.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a análise do pedido de extensão compete ao órgão que proferiu a...
STJ: a mera presunção do policial não legitima a busca domiciliar desprovida de mandado judicial.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de policiais motivada por presunções baseadas no contexto fático...
STJ: gravidade do delito não é fundamento idôneo para indeferir os benefícios da execução penal.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade dos delitos pelos quais o paciente foi condenado, bem como...
STJ: é causa de nulidade relativa o juiz indagar diretamente as testemunhas.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade por inobservância ao art. 212 do Código de Processo Penal...
bottom of page