Dr. Shairon Parmagnani19 de nov. de 20202 minSTJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na mesma linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a...
Dr. Shairon Parmagnani18 de nov. de 20202 minSTJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316,...
Dr. Shairon Parmagnani17 de nov. de 20202 minSTJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a utilização de prova emprestada, desde que tenha havido a...
Dr. Shairon Parmagnani16 de nov. de 20202 minSTJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de...