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STJ: é razoável afastar a continuidade delitiva quando o crime pode ser cometido a qualquer tempo.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é razoável que se afaste a continuidade delitiva nos casos em que o...
STJ: perda de até 1/3 dos dias remidos, pela prática de falta grave, exige fundamentação concreta.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda de até 1/3 (um terço) dos dias remidos, em razão da prática de...
STJ define quando cabe prisão por risco social em casos de tráfico de drogas.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com...
STJ: porte ou a posse de droga para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte ou a posse de substância entorpecente para consumo próprio é...
STJ: tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu pedido de redução da pena de réu condenado por tráfico de drogas. No caso, o...
STJ: é cabível HC para trancar a ação penal nos casos em que a denúncia se mostrar inepta.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento prematuro da ação penal pela via estreita do habeas...
STJ: não se justifica, no tráfico de drogas, a busca domiciliar desprovida de mandado judicial.
⭕ Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de...
STJ estabelece novas diretrizes sobre o direito de recorrer solto.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o...
STJ: princípio da insignificância não tem aplicabilidade em casos de reiteração da conduta delitiva.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, conforme a jurisprudência da Terceira Seção do STJ, que o princípio da...
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