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STJ: é admitida a insignificância na posse de pequena quantidade de munição.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de...
STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que está superada...
STJ: pequena quantidade de drogas apreendidas não justifica o aumento da pena-base.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pequena quantidade de drogas apreendidas não pode servir como...
STJ: a quantidade e a natureza da substância devem ser consideradas para fins de redução de pena.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na escolha do quantum de redução da pena, em razão da incidência do...
STJ: condenação por associação criminosa impede a aplicação do art. 33, §4º, da nº Lei 11.343/06.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cediço que a condenação por associação criminosa impede a aplicação...
Relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática, que...
STJ: não comprovação de atividade lícita não significa dedicação ao crime.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de o acusado não haver comprovado o exercício de...
STJ: não realização da audiência de custódia, por si só, não anula o decreto preventivo.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não realização da audiência de custódia, por si só, não é...
STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos...
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