Dr. Shairon Parmagnani24 de set. de 20201 minSTJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem mesmo condenações transitadas em julgado, por fatos posteriores ao...
Dr. Shairon Parmagnani22 de set. de 20202 minSTJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a...
Dr. Shairon Parmagnani21 de set. de 20201 minSTJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as de natureza...
Dr. Shairon Parmagnani20 de set. de 20202 minSTJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida...