⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem mesmo condenações transitadas em julgado, por fatos posteriores ao...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as de natureza...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser concedido o pedido de prisão domiciliar, fundamentado na...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância...

No intuito de fomentar a democratização da informação, SHAIRON PARMAGNANI ADVOCACIA começará a trazer conteúdo informativo didático [...]