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STJ: a prisão preventiva submete-se à revisão periódica do art. 316, parágrafo único, do CPP.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva, após a Lei n. 13.964/2019, submete-se à revisão...
STJ: empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel caracteriza crime de roubo.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o emprego de empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel...
STJ: trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de exceção.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de...
STJ: são ilícitas as provas obtidas quando houver ingresso não autorizado na residência.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilícitas as provas obtidas quando houver ingresso não autorizado na...
STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é legítimo se amparado em fundadas razões.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial para busca e...
STF: inviável reiteração de habeas corpus sem inovação de fato ou direito.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reiteração de habeas corpus sem inovação de fato ou direito torna...
STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de autoria...
STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio.
No julgamento do REsp 1.836.556, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as qualificadoras...
STJ: a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva,...
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