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STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por...
STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares...
STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade...
STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico,...
STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa,...
STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de...
STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica a bem com valor maior que...
STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de...
STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura excesso de prazo a manutenção de prisão preventiva por mais...
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