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STJ: prisão é desproporcional para crime sem violência ou grave ameaça.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão é desproporcional para crime sem violência ou grave ameaça,...
STJ: livramento condicional em associação para o tráfico só com 2/3 da pena.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para se falar em livramento condicional em associação para o tráfico só...
STF: liminar manda presos do grupo de risco para prisão domiciliar.
Em decisão liminar, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ida de presos do grupo de risco para prisão...
STJ: a prisão preventiva não serve para fins de antecipação da pena.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não serve para fins de antecipação da pena e não...
STJ: habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, porquanto...
STF: é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional, eis...
STJ: prisão convertida de ofício é ilegal, não importando a quantidade de drogas.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão de ofício é ilegal, pouco importando a quantidade de drogas....
STJ: incabível aumento da pena com fundamento na personalidade voltada para o crime.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível aumento da pena com fundamento na personalidade voltada...
STJ: não pagamento da pena de multa pode impedir progressão de regime.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não pagamento da pena de multa pode impedir progressão de regime,...
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