top of page
BLOG
Explore nossa central de conteúdo, explorando artigos e notícias sobre os temas mais relevantes do Direito Penal, Civil e Consumerista, e entenda como as novas decisões impactam o seu cotidiano.
Buscar
STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de maconha, cocaína e crack não justifica prisão...
03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.
O tráfico privilegiado, como é conhecida a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, é um tema de suma relevância para a...
STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.
Na última sexta-feira (19/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assegurou que as detentas trans podem...
STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.
⭕️ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de inquéritos policiais e ações penais em curso pode...
STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.
⭕️ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após...
STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.
⭕️ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do...
STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mentes, a legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional. O...
STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e...
STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais,...
bottom of page