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STJ: reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief...
STJ: habeas corpus exige, em razão de seu caráter urgente, prova pré-constituída das alegações.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada...
STJ: perda de cargo ou função pública (art. 92, I, CP) não é consequência automática da condenação.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, à exceção dos casos de crime de tortura, a perda de cargo ou função...
STJ: réu flagrado reunido com pessoa que portava droga não revela início do iter criminis.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o réu ser flagrado reunido com pessoa que portava droga não...
STJ define quando há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na...
STJ: periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, impõe custódia cautelar.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva,...
STJ: opinião do juiz sobre a gravidade em abstrato do crime não serve para impor regime mais severo.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que a opinião do...
STJ define novas diretrizes sobre soltura de presos durante a pandemia.
⭕ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em razão da pandemia de COVID-19, concede-se a...
Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?
⭕ O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de...
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