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STJ: não cabem embargos de divergência ante agravo de instrumento que não admite Recurso Especial.
⭕ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento...
STJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na mesma linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a...
STJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316,...
STJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a utilização de prova emprestada, desde que tenha havido a...
STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de...
STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contexto em que se deu a sua apreensão de drogas pode evidenciar a...
STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de...
STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a concessão de prisão domiciliar com fulcro no art. 318 do...
STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas...
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