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STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades...
STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada e se...
STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indevida a concessão de prisão albergue domiciliar em hipótese na...
STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação n. 62 do CNJ não tem caráter vinculante. Sua finalidade...
STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise...
STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da Súmula nº 269, do STJ, pressupõe que todas as...
STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a desclassificação da figura do estupro de vulnerável...
STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o...
STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em...
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