top of page
BLOG
Explore nossa central de conteúdo, explorando artigos e notícias sobre os temas mais relevantes do Direito Penal, Civil e Consumerista, e entenda como as novas decisões impactam o seu cotidiano.
Buscar
STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando...
STJ define quando cabe HC contra indeferimento de pedido de liminar em outro HC.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro...
STJ: pequena quantidade de entorpecente traficado não justifica o incremento da pena-base.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pequena quantidade de entorpecente traficada pelo agente, associada à...
Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ
⭕ A Corte Especial ainda decidiu se aplica à hipótese de incidência do artigo 42 do CDC o prazo prescricional geral de dez anos, conforme...
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.
⭕ A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com...
STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a elevada quantidade de drogas apreendidas e o acentuado grau de...
STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rito do habeas corpus, em razão da necessária celeridade, pressupõe...
STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo...
STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de concessão de indulto de pena nas condenações pelo...
bottom of page