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STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à prisão cautela.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventuais condições subjetivas favoráveis ao agravante não são...
STJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação n. 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade...
STJ: não se confunde evasão com não localização.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se confunde evasão com não localização. A mera circunstância de o...
STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso...
STJ: o não comparecimento pessoal do acusado aos atos processuais não enseja, por si só, nulidade.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de presença não é indisponível e irrenunciável, de modo que...
STJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.
⭕ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa que havia sido condenada a...
Invasão de domicílio sem mandado após abordagem no quintal é ilícita, diz STJ.
⭕ Sem investigações prévias ou elementos concretos que confirmem suspeita de prática de tráfico de drogas, é ilícita a invasão de...
STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto...
Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta, diz STJ.
⭕ Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa...
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