top of page
BLOG
Explore nossa central de conteúdo, explorando artigos e notícias sobre os temas mais relevantes do Direito Penal, Civil e Consumerista, e entenda como as novas decisões impactam o seu cotidiano.
Buscar
Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida...
STF: aferição de demora injustificada da ação penal depende das condições objetivas da causa.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição de eventual demora injustificada na tramitação da ação penal...
STJ: suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional,...
STF: não cabe HC que se limita a reproduzir fundamentos já analisados por outro tribunal.
⭕ A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se conhece de habeas corpus cujo pedido se limita a reproduzir, sem...
STF: não se expede guia de recolhimento após sentença transitada em julgado em caso de réu solto.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há suporte legal para se determinar a expedição da guia do réu solto...
STJ: fragilidade probatória não autoriza revisão criminal.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o escopo restrito da revisão criminal, ajuizada com fundamento no art....
STJ: fuga para interior da residência não justifica invasão de domicílio.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples fuga do agente para o interior do imóvel, ao avistar os...
STF define novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública.
⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição da atualidade do risco à ordem pública demanda específica...
STF: ação penal privada deve mencionar o fato criminoso e não apenas a imputação.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a regular instrumentalização da pretensão punitiva, pela via da...
bottom of page