⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inexiste incompatibilidade entre a negativa do direito de recorrer em...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de porte de arma de fogo, seja de uso permitido ou restrito, na...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da medida socioeducativa de internação não resulta em...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei n....

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tratando-se de matéria de ordem pública, passível de análise a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando presentes fundadas razões que sinalizem a ocorrência de crime e...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há obrigatoriedade de que o apenado vivencie o regime semiaberto...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição de eventual demora injustificada na tramitação da ação penal...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas circunstâncias judiciais não preponderantes, previstas no art....

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao decidir, não pode o juiz combinar leis, formando uma terceira lei....

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o objetivo de combate ao crime não justifica a violação “virtuosa” da...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é dada ao julgador a opção de não atender às sugestões do corpo técnico...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido da possibilidade de imposição de medidas cautelares...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a soma das horas de recolhimento domiciliar a que o réu foi submetido...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a transcrição do conteúdo das interceptações...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o valor da res...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, apesar de o legislador não ter delimitado expressamente o intervalo...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão de indulto é necessário o cumprimento do requisito...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos, é...