⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção da internação ante a superveniência de processo-crime após...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que o cometimento de crime doloso no curso da...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que a obtenção de efeitos infringentes somente é possível,...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que configura constrangimento ilegal o afastamento do tráfico...

⭕A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento que não é legítima a cláusula de edital de concurso público que...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, não tendo sido apresentado pelo decreto prisional nenhum elemento do...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da incompetência do juízo que era aparentemente...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a Lei n. 9.271/1996, que deu nova redação ao art. 366 do Código de...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de que, a cada 90 dias, ao reanalisar a prisão, o...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se evidencia nulidade quando a citação por edital ocorre em razão...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que durante o trabalho externo, não há previsão legal de incomunicabilidade...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência do julgamento de apelação interposta no tribunal de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mantidas as circunstâncias fáticas, a fundamentação da revisão da...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acesso da polícia às mensagens de texto transmitidas pelo telefone...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 56, em relação à falta de...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cometimento de falta grave no decorrer da execução penal interrompe o...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a pronúncia, fase de mero juízo da admissibilidade da acusação em...