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STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa...
STF liberta homem que foi preso sem passar por audiência de custódia.
⭕ A nova presidente do STF, a ministra Rosa Weber, determinou a realização de uma audiência de custódia na 3ª Vara Criminal e de...
STF: juiz pode indeferir requerimento de prova desnecessário, sem que macule a defesa.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por...
Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida...
STJ: o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses apresentadas pela defesa.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses...
STF: é possível o empréstimo de provas de ação penal contra magistrado para subsidiar PAD.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é estável a compreensão de que as provas obtidas na esfera criminal...
STF: necessidade de resguardar a integridade da vítima justifica prisão preventiva.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundado receio de recidiva criminosa e a necessidade de resguardar a...
STJ: alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no...
Para STJ, juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é adequada a fixação do regime carcerário inicial semiaberto ao réu...
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