Dr. Shairon Parmagnani30 de mar. de 20222 minSTJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção da internação ante a superveniência de processo-crime após...
Dr. Shairon Parmagnani23 de mar. de 20222 minSTJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que o cometimento de crime doloso no curso da...
Dr. Shairon Parmagnani17 de mar. de 20222 minSTJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que a obtenção de efeitos infringentes somente é possível,...
Dr. Shairon Parmagnani16 de mar. de 20222 minSTJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que configura constrangimento ilegal o afastamento do tráfico...